| Projeto: |
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PL 199 11/05/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-199/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0199-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.022 de 18/07/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA NAIR DE OLIVEIRA BORGES O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,SITUADO NA VILA GUILHERMINA,DISTRI- TO DE VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / DENOMINACAO / GIL RIBEIRO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / NAIR DE OLIVEIRA BORGES ( PRACA ) / PEIROPOLIS ( RUA ) / PRACA PUBLICA / VILA GUILHERMINA / VILA MATILDE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1431-1999
ver documento Educ0295-2000
ver documento Urb0149-2000
ver documento Fin0700-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/05/1999 | Encaminhado em 12/05/1999 | | CCJ | Recebido em 13/05/1999 | Encaminhado em 15/06/1999 | | LEG3 | Recebido em 17/06/1999 | Encaminhado em 25/06/1999 | | CCJ | Recebido em 25/06/1999 | Encaminhado em 18/11/1999 | | URB | Recebido em 18/11/1999 | Encaminhado em 21/02/2000 | | EDUC | Recebido em 29/02/2000 | Encaminhado em 26/04/2000 | | FIN | Recebido em 26/04/2000 | Encaminhado em 21/06/2000 | | LEG3 | Recebido em 21/06/2000 | Encaminhado em 19/07/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2000 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 20/06/2000
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 246/1999 de 21/06/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/09/1999 atraves do(a) OF. ATL 143/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 196/1999
Oficio CMSP 241/2000 de 04/07/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/06/2000. Motivo: PROMULGADO |